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Proposição: PL 126 2005
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 14/07/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/06/2005
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12309 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20588.01.00/05-6
Assunto:
 extinção criação cargo celic licitação quadro comissão função gratificada represtina revoga brigada militar
Ementa:
 Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que tratam as Leis nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e nº 4.937, de 22 de fevereiro de 1965, revoga disposição constante da Lei nº 12.094, de 14 de maio de 2004, e repristina parte do artigo 1º da Lei nº 6.805, de 11 de dezembro de 1974.
Votação: SIM 38 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta Anexo